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endereçamento
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Endereçamento de peças judiciais
JUIZ DE DIREITO – VARA SINGULAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVIL DO FORO DA COMARCA DE ...........
JUIZ DE DIREITO – JECRIM
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ...............
JECRIM – COLÉGIO RECURSAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL CRIMINAL DA COMARCA DE ...........
JUIZ DE DIREITO – JEC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIRETOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ............
JUSTIÇA TRABALHISTA – VARA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ ª VARA DO TRABALHO DE ...........
TRT
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ......ª REGIÃO
DELEGADO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO ____ DISTRITO POLICIAL DE ...............
Obs.: De acordo com o artigo 3º da lei 12.830/2013, os delegados passam a ter o mesmo tratamento protocolar que os Magistrados, membros da Defensoria Pública e membros do Ministério Público.
Ainda não está pacífico, anteriormente o pronome de tratamento para os delegados nas peças e documentos era “ILUSTRÍSSIMO”, avalie a situação e use de acordo com o caso.
JUIZ DE DIREITO – CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
1ª Fase:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE .............
2ª Fase:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ...........
JUIZ DA JUSTIÇA FEDERAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE .........
OBS.: Verifique se será seção ou subseção.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ............
TJ – TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP
TRF – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ....ª REGIÃO
Sendo embargos:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RELATOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ....ª REGIÃO
STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADE DE ...........
PEÇAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Esse endereçamento dependerá da autoridade a que se refere, verifique o cargo e substitua pelo pronome de tratamento adequado, por exemplo, imagine uma peça de parecer que será enviada ao prefeito municipal de São Paulo:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR FULANO DE TAL PREFEITO MUNICIPAL DE ..............
É isso!
Dura Lex, mas vamos em frente que tá acabando!
fonte: http://www.lopesperret.com.br/2013/06/12/modelos-de-enderecamento-de-pecas-judiciais/
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